Essa iniciativa foi criada baseada na LGPD, com o objetivo de ajudar os consumidores a expressarem suas vontades com relação aos seus dados, de modo que cada poderá definir quem pode e não pode entrar em contato para ofertar ou promover produtos e serviços.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas em relação aos dados coletados por meio do site meudadosminhasregras.com.br (o "Meus Dados Minhas Regras"), que tem por objetivo a criação de lista nacional de pessoas físicas (consumidores) escolherem receber ou não receber ligações de ofertas de produtos e serviços de quaisquer empresas

Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (dados pessoais) e demais dados fornecidos pelo USUÁRIO ou coletados durante a utilização do Meus Dados Minhas Regras. Em todos os casos, a empresa indicada no site cumpre com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados.

A presente Política de Privacidade está respaldada na legislação brasileira em vigor.

 

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. Ao acessar ou utilizar o conteúdo do Meus Dados Minhas Regras, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Para acessar ou utilizar o conteúdo do site, o USUÁRIO deve concordar com os termos e regras aqui previstos.

(i) Dados Pessoais: Quaisquer dados que possam identificar uma pessoa.

(ii) Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.

(iii) IP: sigla para "Internet Protocol". É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.

(iv) Site: uma espécie de página na internet com diversas informações disponibilizadas por uma empresa ou uma pessoa. Esta página é acessada através de endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico, como são os casos de nossas campanhas, que possuem um endereço específico para cada uma.

 

2. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS

2.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o acesso no Meus Dados Minhas Regras.

2.2. As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são:

• e-mail
• nome
• CPF
• Telefone

2.2.2. Informações consideradas dados pessoais que coletamos a partir da navegação do USUÁRIO no Meus Dados Minhas Regras:

• logs
• cookies

2.3 Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. As empresas indicadas dentro do site não são responsáveis pela precisão ou veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO.

2.4 Todas as tecnologias utilizadas pelo Meus Dados Minhas Regras respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

 

3. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

3.1. Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no Meus Dados Minhas Regras para as seguintes finalidades:

• execução dos procedimentos necessários para a realização das solicitações de bloqueio e desbloqueio;
• análise estatística de resultados;
• aperfeiçoamento dos serviços no site;
• validação da titularidade do terminal informado;
• defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
• cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

3.1.1 Os dados pessoais poderão ser eventualmente tratados por terceiros legítimos e autorizados pelas Prestadoras, exclusivamente para consecução da finalidade almejada.

3.2 Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para acessar a plataforma do Meus Dados Minhas Regras, tornar-se-á inviabilizado a prestação dos serviços.

3.3. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no item 5.1. abaixo ou por meio do Fale Conosco disponível na página do Meus Dados Minhas Regras.

3.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

3.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Meus Dados Minhas Regras é de propriedade e responsabilidade da IU360 DATA SOLUTIONS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 21.112.050/0001-30, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos serviços prestados, obedecendo ao disposto na presente Política de Privacidade, sendo a relação do USUÁRIO por meio do canal de atendimento indicado no item 5.1. abaixo ou por meio do Fale Conosco disponível na página do Meus Dados Minhas Regras.

3.6. Os dados fornecidos pelos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados. 3.7. Respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança e adequação para os objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

4.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados pelo período necessário para o alcance das finalidades pretendidas, em ambiente seguro e controlado observados os requisitos de segurança, dispostos na legislação brasileira.

4.1.1. No entanto, por motivo de lei, regulamentação ou determinação judicial, os dados poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

4.2 Os dados coletados são armazenados preferencialmente em servidores no Brasil, em formato que favoreça o exercício do direito de acesso. Eventualmente os dados podem ser processados em outros países conforme a operação do provedor de infraestrutura demandar, sempre respeitando a legislação brasileira.

 

5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail [email protected] e por meio do Fale Conosco disponível na página do Meus Dados Minhas Regras.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Meus Dados Minhas Regras.

6.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o USUÁRIO será comunicado através de mensagem na página inicial do Meus Dados Minhas Regras.

6.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.

6.3. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelas empresas indicadas no site, bem como às condições de sua prestação de serviço ou venda de produto, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

7.2. Fica eleito o Foro de Cotia/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.